As promessas não cumpridas dos defensores das reformas laborais, liberalizantes, aprovadas e em andamento em diversos países da América Latina, analisadas por pesquisadores e centros de pesquisa que integram o GT Reformas Trabalhista na América Latina: aproximações e diálogo do CLACSO. Contribuindo para os rumos das reformas trabalhistas favoráveis aos trabalhadores, em vários países da América Latina, com importantes demandas de revogação por conta dos respectivos mercados de trabalho, evidências de fracasso total, com impactos não crescentes da informalidade, desemprego, precarização. Com impactos significativos nos trabalhadores, seu direto e suas demandas. Essa nova tendência difere daquelas que prevaleciam no período anterior, fortalecidas por governos neoliberais que promovem legislações e políticas contrárias aos direitos e garantias dos trabalhadores, com graves repercussões nos sistemas públicos de proteção social no trabalho. Essa nova tendência pode incluir, entre outros, países como México, Argentina, Brasil, Chile, Bolívia, Perú, Colombia. Em todos esses casos, regulações e políticas inclusivas, que assegurem aos trabalhadores a incorporação em um sistema amplo de proteção social, podem ser potencialmente impulsionadas pelos estados a partir do novo protagonismo que as forças sociais progressistas passam a recuperar depois de vários anos de neoliberalismo. Seja a partir de iniciativas vinculadas com o controle das consequências sociais da pandemia, seja a partir das demandas dos trabalhadores e de suas organizações sindicais, seja por iniciativas dos próprios integrantes das instituições públicas do mundo do trabalho, como acontece com algumas iniciativas que têm sido relatada em países como Argentina e o Brasil, seja a partir de iniciativas sobre regulação da subcontratação, como vem acontecendo no México desde 2021. Cabe também destacar as iniciativas e discussões que se aprofundam em alguns países como Brasil e Chile, em grande parte vinculadas às expectativas de cambio de governos e regime político. No Brasil, o principal candidato do campo progressista à Presidência do país, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou publicamente a importância de se revogar a reforma regressiva e ultraliberal aprovada no governo Temer, a exemplo do que acebou de acontecer na Espanha. No Chile, em que o novo governo de esquerda chega a presidência em um contexto de reforma constitucional, a central de trabalhadores CUT, promove consagrar a nova Constituição a negociação por ramo de atividade e a redução da jornada de trabalho. No Argentina, a participação do sindicatos e movimentos sociais no Conselho Económico e Social. Aprofundar as análises sobre os malefícios das reformas trabalhistas neoliberais e as resistências dos trabalhadores em países da América Latina, bem como ter presente esses novos olhares que se aprofundam, apontando para a importância de sistemas público de proteção ao trabalho, é tema ao qual esta proposta de simpósio traz à discussão, concretizando os compromissos fundantes de nosso GT tanto em relação ao estudo das reformas laborais e seus significados, quanto às possibilidades revogatórias em discussão e à construção de sistemas de proteção ao trabalho a partir de um novo contexto político e social da região, que se encontra no centro de seus objetivos.
